Termos de Serviço

Última atualização: 6 de julho de 2026

Boas-vindas à Octera. Estes Termos de Serviço (os “Termos”) são um acordo legal vinculativo entre você e a Octera (“Octera”, “nós” ou “nosso”) que rege o seu acesso e uso do bot de Discord Octera, do painel web da Octera em https://dash.octera.xyz, do site em https://octera.xyz e de todos os recursos, módulos e serviços relacionados que oferecemos (em conjunto, o “Serviço”). A Octera é operada pela itsJmikee LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada unipessoal registrada no Missouri, EUA. Leia estes Termos com atenção. Eles incluem disposições importantes que limitam a nossa responsabilidade e exigem que você resolva disputas de uma forma específica.

Ao adicionar o bot Octera a um servidor do Discord, entrar no painel, comprar uma assinatura ou de outra forma usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos se aplicam a todas as pessoas que usam o Serviço, incluindo quem adiciona o bot a um servidor (“administradores do servidor”), os membros dos servidores onde o bot está presente e qualquer pessoa que visite nosso site ou entre no painel. Ao usar o Serviço de qualquer uma dessas formas, você confirma que leu e entendeu estes Termos e a nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência, e concorda em se vincular a eles.

Se você usa o Serviço em nome de um servidor do Discord, de uma organização ou de outro grupo, você declara ter autoridade para vincular esse grupo a estes Termos, e “você” inclui tanto você quanto esse grupo.

2. Elegibilidade

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade, ou a idade mínima de consentimento digital do seu país, se essa idade for maior;
• Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculante; e
• Cumprir a todo momento os Termos de Serviço do Discord e as Diretrizes da Comunidade do Discord.

O Serviço depende do Discord e é oferecido apenas a pessoas que estejam aptas a usar o Discord. Se você não atende a esses requisitos, não pode usar o Serviço. Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer conta ou servidor que, em nossa avaliação razoável, não atenda a esses requisitos de elegibilidade.

3. Descrição do Serviço

O Octera é um bot multiuso para Discord, acompanhado de um painel na web, que dá aos administradores de servidor ferramentas para administrar e fazer crescer suas comunidades. Dependendo da sua configuração, o Serviço pode incluir módulos para:

• Moderação — advertências, mutes, expulsões, banimentos, gerenciamento de mensagens e registro de casos;
• Segurança anti-nuke — proteções contra ações em massa, alterações administrativas não autorizadas e abusos;
• Economia — moeda virtual, saldos e atividades relacionadas dentro do servidor;
• Níveis — pontos de experiência, ranks e recompensas;
• Tickets — criação e gerenciamento de tickets de suporte;
• Automação e comandos personalizados — gatilhos, respostas e fluxos de trabalho configuráveis;
• Música — reprodução de áudio em canais de voz;
• Moderação por IA — revisão automatizada de conteúdo opcional, fornecida por um provedor de IA terceirizado;
• Cargos por reação — cargos que o próprio membro escolhe;
• Notificações sociais — alertas sobre atividade nas plataformas externas suportadas.

O Serviço é fornecido como um serviço on-line contínuo, e não como um produto de compra única. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos, módulos e funcionalidades a qualquer momento. Os recursos disponíveis para você podem depender de você ter uma assinatura gratuita ou premium.

4. Entrar com o Discord

O painel usa o Discord OAuth para você entrar com sua conta do Discord. Ao entrar, você nos autoriza a receber certas informações do Discord, como o identificador da sua conta do Discord, nome de usuário, avatar e os servidores que você pode gerenciar, de acordo com as permissões que você conceder e com a nossa Política de Privacidade. Você é responsável por manter sua conta do Discord segura. Não somos responsáveis por qualquer atividade que ocorra por meio da sua conta do Discord, e recomendamos que você leia os termos e as práticas de privacidade do próprio Discord, que regem a sua conta do Discord de forma independente destes Termos.

5. Uso aceitável e conduta proibida

Você concorda em usar o Serviço de forma lícita, responsável e respeitosa com os outros usuários. Você não deve, nem permitir ou incentivar que alguém:

• Usar o Serviço para violar qualquer lei ou regulamento aplicável, ou para facilitar qualquer atividade ilegal;
• Violar os Termos de Serviço do Discord, as Diretrizes da Comunidade do Discord ou os termos de qualquer outro serviço de terceiros usado com o Serviço;
• Usar o Serviço para assediar, abusar, ameaçar, difamar, perseguir ou prejudicar outras pessoas, ou para distribuir conteúdo de ódio, violento ou de exploração sexual;
• Usar o Serviço para enviar spam, veicular publicidade não autorizada ou distribuir malware ou outro código nocivo;
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, às contas de outros usuários, aos nossos sistemas ou a quaisquer dados que você não esteja autorizado a acessar;
• Sondar, varrer, sobrecarregar, perturbar ou interferir no Serviço ou em sua infraestrutura subjacente, inclusive por meio de ataques de negação de serviço, requisições automatizadas excessivas ou tentativas de contornar limites de taxa;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, exceto na medida limitada em que a lei aplicável expressamente permitir;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem a nossa autorização prévia por escrito;
• Abusar, manipular ou explorar qualquer módulo, incluindo a economia, os níveis ou os recursos premium, de maneira diferente daquela para a qual foram feitos; ou
• Usar o Serviço para coletar ou armazenar informações pessoais de terceiros em violação às leis de privacidade aplicáveis ou aos direitos dessas pessoas.

Como administrador de servidor, você é responsável por como o Serviço é configurado e utilizado no seu servidor, inclusive por garantir que seu uso dos recursos de moderação, automação, moderação com IA e coleta de dados esteja em conformidade com a legislação aplicável e que seus membros sejam devidamente informados quando isso for exigido. Podemos investigar suspeitas de violação e tomar as medidas que considerarmos adequadas, incluindo remover conteúdo, restringir recursos ou encerrar o acesso.

6. Assinaturas Premium, cobrança e pagamentos

6.1 Planos Premium e preços

O Octera oferece uma assinatura premium opcional que desbloqueia recursos adicionais. O Premium é vendido por servidor, e a tarifa por servidor cai conforme você cobre mais servidores. Mensal: US $4.99 por 1 servidor, US $7.99 por 2, US $9.99 por 3. Anual: US $39.99 por 1 servidor, US $63.99 por 2, US $79.99 por 3. Também há uma licença vitalícia de pagamento único por US $79.99 para 1 servidor, US $129.99 para 2 ou US $159.99 para 3; ela não renova. Podemos alterar os preços ou os recursos incluídos no premium de tempos em tempos; qualquer alteração de preço valerá para períodos de cobrança futuros e, quando exigido, avisaremos você com antecedência razoável.

6.2 Cobrança pelo Stripe

As assinaturas Premium são oferecidas e processadas pela Stripe, que atua como comerciante responsável (merchant of record). Isso significa que a Stripe, e não o Octera, cuida da cobrança, do processamento dos pagamentos e do cálculo e recolhimento dos impostos aplicáveis. Sua compra também está sujeita aos termos e às políticas da própria Stripe. Não recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão.

6.3 Renovação automática

As assinaturas Premium são renovadas automaticamente. A menos que você cancele antes do fim do período de cobrança atual, sua assinatura será renovada automaticamente por outro período de mesma duração, e a tarifa aplicável será cobrada pela Stripe usando o meio de pagamento que você escolheu. Ao comprar uma assinatura, você autoriza essas cobranças recorrentes até que cancele.

6.4 Cancelamento

Você pode cancelar a sua assinatura premium quando quiser. Ao cancelar, a assinatura continua ativa até o fim do período de cobrança atual e não renova depois disso. O cancelamento interrompe cobranças futuras; por si só, não dá direito a reembolso do período atual. Se precisar de ajuda para cancelar, entre no nosso servidor de suporte no Discord.

6.5 Reembolsos

Exceto quando o reembolso for exigido pela legislação aplicável, as taxas do premium não são reembolsáveis, e períodos de cobrança parciais não são reembolsados nem calculados proporcionalmente. Qualquer reembolso concedido é processado pela Stripe e devolvido ao seu meio de pagamento original. Para pedir um reembolso ou relatar um problema de cobrança, entre no nosso servidor de suporte no Discord.

6.6 Pagamentos recusados e downgrades

Se um pagamento de renovação falhar ou a assinatura expirar, podemos suspender ou remover os recursos premium do servidor afetado até que o pagamento seja resolvido. Os dados vinculados a recursos exclusivos do premium podem ficar inacessíveis enquanto o premium estiver inativo.

7. Conteúdo do Usuário e licença concedida a nós

“Conteúdo do Usuário” significa qualquer conteúdo, dado, configuração, ajuste, mensagem, comando personalizado ou outro material que você ou os membros do seu servidor enviem ao Serviço, criem com ele ou processem por meio dele. Entre você e nós, você (ou seu servidor, conforme aplicável) mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário.

Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, processar, exibir e de outra forma usar o seu Conteúdo do Usuário apenas na medida necessária para operar, manter, proteger e melhorar o Serviço e para fornecer os recursos que você ativou. Isso inclui processar conteúdo por meio dos nossos suboperadores, como enviar conteúdo a um provedor de IA quando você ativa a moderação por IA. Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para enviar o seu Conteúdo do Usuário e conceder esta licença, e que o seu Conteúdo do Usuário não viola estes Termos, nenhuma lei nem direitos de terceiros.

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e por fazer backup do que for importante para você. Não somos obrigados a armazenar ou reter Conteúdo do Usuário e podemos apagá-lo conforme as nossas práticas de retenção de dados descritas na Seção 14.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o nome, o logotipo, a identidade visual, o software, o código, o design, os textos e os gráficos do Octera e toda a propriedade intelectual relacionada, pertence ao Octera ou a seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere a você qualquer propriedade sobre o Serviço.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para a finalidade a que ele se destina. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas do Serviço ou da nossa marca, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos ou pela lei aplicável. Todos os direitos não concedidos expressamente a você ficam reservados a nós.

Se você acredita que um conteúdo disponível por meio do Serviço infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação ao nosso agente designado entrando no nosso servidor de suporte no Discord. Sua notificação deve identificar a obra protegida, identificar o material supostamente infrator com detalhes suficientes para que possamos localizá-lo, fornecer seus dados de contato, incluir uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado e incluir uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações da sua notificação são exatas e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele. Responderemos às notificações válidas conforme exigido pela legislação aplicável e poderemos remover material infrator e encerrar o acesso de infratores reincidentes. Se você acredita que um material foi removido por engano, pode enviar uma contranotificação pelo mesmo servidor de suporte.

9. Serviços de terceiros e Discord

O Serviço depende de serviços de terceiros que não controlamos e opera em conjunto com eles, incluindo o Discord, nossos provedores de infraestrutura e de pagamento e as plataformas suportadas pelos nossos recursos de notificações sociais. O seu uso desses serviços de terceiros é regido pelos termos e pelas políticas de privacidade deles, e não somos responsáveis por sua disponibilidade, precisão, conteúdo ou práticas.

O Octera é um projeto independente e não é afiliado, endossado nem patrocinado pela Discord Inc. “Discord” e as marcas relacionadas pertencem à Discord Inc. Se o Discord alterar, restringir ou descontinuar sua plataforma, APIs ou políticas, o Serviço pode ser afetado, e não somos responsáveis por qualquer interrupção resultante.

Para operar o Serviço, usamos os seguintes suboperadores e provedores de infraestrutura: Render (hospedagem da aplicação e banco de dados PostgreSQL), Cloudflare (site e entrega de conteúdo), Stripe (cobrança de assinaturas e processamento de pagamentos) e Anthropic (moderação por IA opcional). Não vendemos dados pessoais. O uso desses provedores e a forma como tratamos suas informações estão descritos com mais detalhe na nossa Política de Privacidade.

10. Isenções de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, com todas as falhas e sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais. Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, exatidão e não violação, bem como quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação ou de usos comerciais.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, pontual, seguro, livre de erros ou livre de componentes nocivos, que os defeitos serão corrigidos, nem que o Serviço atenderá aos seus requisitos ou expectativas. Recursos automatizados, incluindo a moderação por IA e a segurança anti-nuke, são ferramentas que podem gerar falsos positivos ou falsos negativos; eles não substituem o julgamento humano, e você continua responsável pelas decisões de moderação e segurança no seu servidor. Você usa o Serviço por sua própria conta e risco e é responsável por manter os seus próprios backups dos dados importantes.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, portanto algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Octera e seu desenvolvedor não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receita, dados, reputação ou outras perdas intangíveis, decorrentes do seu uso, ou da impossibilidade de uso, do Serviço, ou a eles relacionados, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total acumulada por todas as reivindicações decorrentes do Serviço ou destes Termos, ou a eles relacionadas, limita-se ao maior valor entre (a) o valor que você nos pagou pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação e (b) US $100.

Estas limitações se aplicam a todas as reivindicações, sejam elas baseadas em garantia, contrato, ato ilícito (inclusive negligência), lei ou qualquer outra teoria jurídica, e refletem uma alocação razoável de risco que é base essencial do acordo entre você e nós. Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de certos danos, então algumas das limitações acima podem não se aplicar a você; nesse caso, nossa responsabilidade fica limitada ao menor valor permitido por lei.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Octera e o seu desenvolvedor de quaisquer reivindicações, demandas, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) o seu uso ou uso indevido do Serviço; (b) o seu Conteúdo do Usuário; (c) a sua violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável; (d) a sua violação de direitos de terceiros, incluindo o Discord ou os membros do seu servidor; ou (e) a forma como você configura ou opera o Serviço em qualquer servidor que administre. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer matéria sujeita a indenização por você, e você concorda em cooperar com a nossa defesa dessas reivindicações.

13. Suspensão e rescisão

Você pode parar de usar o Serviço quando quiser, removendo o bot do seu servidor e deixando de usar o painel. Podemos suspender, restringir ou encerrar o seu acesso a todo o Serviço ou a parte dele a qualquer momento, com ou sem aviso, se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos, se o seu uso representar risco ao Serviço ou a terceiros, se a lei ou um fornecedor externo como o Discord exigir, ou se descontinuarmos o Serviço.

Com a rescisão, o seu direito de usar o Serviço termina imediatamente. As seções destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão — incluindo as relativas a licenças de conteúdo do usuário, propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável — continuarão a se aplicar. A rescisão não dá direito a reembolso, exceto onde a lei exigir.

14. Retenção e exclusão de dados

Mantemos os dados associados a um servidor enquanto o bot Octera estiver presente nele. Depois que o bot é removido de um servidor, ou mediante pedido de exclusão verificado, apagamos os dados armazenados associados em aproximadamente trinta (30) dias, exceto quando a lei nos exigir ou permitir mantê-los por mais tempo. Para fazer um pedido de exclusão de dados ou de privacidade, entre no nosso servidor de suporte no Discord. Mais detalhes sobre o que coletamos e como tratamos esses dados estão na nossa Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando fizermos isso, mudaremos a data de “Última atualização” no topo desta página e, quando for adequado, avisaremos também de outra forma. As mudanças entram em vigor na publicação, salvo se dissermos o contrário. Continuar usando o Serviço depois que as mudanças entrarem em vigor significa que você aceita os Termos atualizados. Se você não concordar com as mudanças, deve parar de usar o Serviço.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Missouri, Estados Unidos, sem considerar suas regras de conflito de leis. Você concorda que qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, será proposta exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Missouri, consente com a jurisdição pessoal desses tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto ao foro. Nada nesta seção limita direitos irrenunciáveis que você possa ter sob as leis imperativas do seu país de residência.

17. Autonomia das cláusulas e acordo integral

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou removida na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A nossa falta de aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la depois. Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; nós podemos ceder estes Termos em conexão com uma transferência do Serviço. Estes Termos, junto com a nossa Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis a recursos específicos, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores sobre esse assunto.

18. Como entrar em contato conosco

A única forma de nos alcançar, seja para suporte, notificações legais, assuntos de direitos autorais e DMCA (incluindo notificações ao nosso agente designado e contranotificações), solicitações de privacidade e de exclusão de dados, dúvidas de cobrança e qualquer outra notificação, é entrar no nosso servidor de suporte no Discord. Não oferecemos nenhum meio de contato além do servidor de suporte.